A iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de examinar processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho passíveis de desistência, iniciada em 2011, já resultou na retirada de 2.032 recursos. As desistências evitam o prolongamento desnecessário de milhares de processos.
O projeto, baseado em portaria assinada pelo advogado-geral, Luís Inácio Lucena Adams, foi apresentado ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em junho do ano passado e vem sendo executado gradativamente em todos os gabinetes. Uma equipe do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF) analisa autos físicos e eletrônicos e seleciona recursos interpostos nos casos de execuções fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos, condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil, recursos com teses conflitantes com súmulas da AGU ou súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e recursos que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.
O objetivo da medida é diminuir a litigiosidade, beneficiando o Judiciário, a AGU e os trabalhadores envolvidos nas ações. A Coordenação Geral de cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, órgão vinculado à AGU, está acompanhando o projeto para avaliar os resultados e coordenar o desenvolvimento de iniciativas similares junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
(Com informações da AGU)
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