A Vale Fertilizantes S.A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento do Minério do Estado de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí chegaram hoje (27) a acordo em que a empresa se compromete a pagar a 254 empregados a quantia de R$ 20,2 milhões referentes a horas extras. Os valores deverão ser pagos em até dez dias da presente data.
O acordo foi mediado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC), que saudou o esforço das partes na busca pela conciliação justamente no momento em que a Justiça do Trabalho realiza a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ao longo desta semana, os três graus de jurisdição trabalhista estão mobilizados para acelerar a solução de processos já julgados, porém nos quais os trabalhadores ainda não receberam o que lhes é devido.
O acordo dá quitação aos direitos devidos aos trabalhadores até o mês de abril de 2013. O Pedido de Conciliação (PCon) foi feito pela Vale Fertilizantes num recurso de revista (RR-86900-92.2008.5.20.0011) que tinha como relator o ministro Hugo Carlos Scheuermann, da Primeira Turma do TST. A empresa, com a homologação do acordo, desistiu do recurso em curso na Turma.
A Vale Fertilizantes S.A explora a única mina de potássio da América do Sul, próxima ao município de Rosário do Catete (SE). A unidade responde por 10% do total do elemento químico, necessário para a produção de fertilizantes. Os 90% restantes necessários para a produção dos fertilizantes NPK são importados pelo Brasil. Atualmente, a mina de potássio conta com 900 trabalhadores, que exploram o minério a uma profundidade de 750 metros.
Processo: PCon-5521-47.2013.5.00.0000
Fonte: TST
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