SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociações do Serpro com a Fenadados e o Sindados-MG

Ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do dissídio na SDC

Relator de um dissídio coletivo que envolve mais de R$ 1 bilhão, o ministro Walmir Oliveira da Costa propôs reabrir as negociações entre o Serpro, a Fenadados (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares) e o sindicato dos trabalhadores da categoria Sindados-MG. O processo, que seria julgado na sessão desta semana na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), foi retirado de pauta.

O Serpro ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica contra a Fenadados e o Sindados-MG, pleiteando que seja interpretada a sentença normativa proferida pelo TST no Dissídio Coletivo 8.948/90, para que sejam declaradas indevidas as diferenças salariais resultantes da aplicação do Regulamento Interno no período de vigência da norma coletiva (1990/1991).

Busca, com isso, que seja reconhecida a nulidade da execução de sentença em curso no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), cujo valor passa de R$ 1 bilhão. Segundo o Serpro, na ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato profissional, o TRT/MG "proferiu decisão que elevou valores a uma condenação milionária, porque absurdamente somou e mandou aplicar em duplicidade o regulamento interno e a sentença normativa do TST".

Após informar que a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ausente à sessão, manifestara intenção de votar no julgamento do caso, o ministro Walmir propôs a retirada de pauta do processo, considerando que havia "possibilidade de uma última tentativa de negociação coletiva, na busca de conciliação". O relator se dispôs, inclusive, a intermediar a negociação. Consultado, o advogado do Serpro demonstrou propensão à reabertura das negociações. Em seguida,  o processo foi retirado de pauta.

Próxima sessão da SDC

Ao fim da sessão, o ministro João Oreste Dalazen, presidente da SDC e do TST, avisou que a próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos será no dia 04 de setembro, às 13h30, ficando cancelada a sessão prevista para 10 de setembro, em razão da realização da Semana do TST.

Processo: DC - 9273-95.2011.5.00.0000

Fonte: TST